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Condomínios podem proibir inquilinos temporários de usarem áreas de lazer?

06/08/2024 - Legislação em Condomínios

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O mercado imobiliário global está observando o crescimento das locações de curtíssima temporada, impulsionadas por plataformas como o Airbnb. Esse modelo de hospedagem está gerando novas leis, transformando cidades e levantando dúvidas, como a possibilidade de condomínios proibirem inquilinos temporários de usarem áreas de lazer. Segundo o advogado Marcelo Tapai, a locação por curta temporada só é permitida se expressamente autorizada pela convenção do condomínio, devido à potencial insegurança e alta rotatividade de pessoas.

A utilização das áreas comuns pelos inquilinos de curta temporada depende dos acordos internos de cada condomínio. Moira Regina de Toledo, da Lello, destaca que a regulamentação deve considerar o contexto específico de cada comunidade. Especialistas recomendam que, se aprovada a utilização, normas claras sejam estabelecidas, incluindo a gestão de chaves, recebimento de mercadorias e limitação de ocupantes. Incorporadoras também estão desenvolvendo prédios adaptados a essa demanda, com áreas exclusivas para locatários temporários, separadas das áreas comuns tradicionais.




Fonte: O Estadão 01/08/2024 - via Corretor News

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